O Município é responsável por formular a política urbana e fazer cumprir, através do Plano Diretor, as funções sociais da cidade. Algumas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade que são cumpridas pelo Plano Diretor são:

 

I)  A participação popular está prevista em todas as etapas na construção do Plano Diretor, junto a promoção de audiências públicas.

II)  O direito a cidades sustentáveis, ou seja o direito a empresas se estabelecerem sem seguir normas que evitem a poluição.

III)  A proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído.

IV)  A cooperação entre o município e a iniciativa privada, não sendo necessário incluir a cooperação entre os governos de outras esferas, já que o Plano Diretor é responsabilidade do município.

 

Estão corretas:

• As afirmativas I e II
• As afirmativas I e III .
• As afirmativas III e IV.
• As afirmativas II e III.
• As afirmativas I , III e IV.