PLANEJAMENTO URBANO


Um dos instrumentos do Estatuto da Cidade que trata da política urbana, define a necessidade de avaliação de impacto na vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. Marque a alternativa que apresenta como é denominado este instrumento.




  • Estudo de impacto de vizinhança
  • Outorga onerosa do direito de construir
  • Operações urbanas consorciadas
  • Direito de Preempção 
  • Estudo de impacto ambiental