A serventia de registro civil de pessoas jurídicas tem como finalidade primordial o reconhecimento da pessoa jurídica, como pessoa com direitos e obrigações distintas de seus sócios. Para que atinja essa finalidade, o registro deve conter, obrigatoriamente, todos os elementos exigidos pelo artigo 46 do código civil, dentre eles a forma de extinção da sociedade, a forma de responsabilidade admitida pelos sócios, e a forma de administração da sociedade. Sobre o tema em questão, analise, dentre as opções citadas abaixo, quais delas são de competência do cartório de registro civil de pessoas jurídicas e naturais.

 

I- Registro dos atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos, registro das sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas, Registro de nascimento, óbito, interdições.

 

II- Registro de nascimento, óbito, interdições. Opções de nacionalidade, Registro de nascimento, óbito, interdições, registro das sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

 

III- Os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, registro das opções de nacionalidade, declaração de ausência.

 

IV- Opções de nacionalidade, declaração de ausência, registro de penhor sobre coisas móveis.

 

V- Do registro de caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública, Opções de nacionalidade, Registro de nascimento, óbito, interdições, registro das sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

 

Está correto o que se afirma em:

• Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
• Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
• Todas as assertivas estão corretas.
• Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
• Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.