DIREITO FINANCEIRO, ECONÔMICO E CONSUMIDOR


Ao disciplinar a participação do Estado na atividade econômica, as bases constitucionais brasileiras estabelecem algumas diretrizes. Sobre esta temática, analise as proposições a seguir:

 

I - Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa, atuando mais de forma indicativa para o setor privado.

 

II - A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante para o setor público e indicativa para o setor privado.

 

III - A dificuldade, por parte do mercado livre, em produzir bens e públicos e semi-públicos que efetivamente atendem os interesses sociais é uma das justificativas para a intervenção do Estado na atividade econômica.

Podemos afirmar que é correto:

 




  • Apenas o que se afirma nas proposições I e III.
  • Apenas o que se afirma nas proposição II e III.
  • O que se afirma nas proposições I, II e III.
  • Apenas o que se afirma na proposição I.
  • Apenas o que se afirma nas proposições I e II.