ORÇAMENTO PÚBLICO


O Plano Plurianual tem caráter estratégico e é fortemente relacionado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo as duas últimas de caráter anual. Somente a integração entre as três Leis permite ligação entre o planejamento e orçamento. Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta




  • O PPA deve ser aprovado no primeiro ano de mandato do poder executivo (em qualquer esfera governamental) e entra em vigor no segundo ano de mandato.
  • Existe apenas um Plano Plurianual para as três esferas governamentais: União, Estados e Municípios.
  • Só faz parte do Plano Plurianual as principais ações da gestão; as secundárias estão presentes na LDO e LOA
  • O Plano Plurianual é o planejamento a curto prazo, ou seja, quatro anos de duração
  • O PPA termina no último ano da gestão que foi aprovado, afinal, ele se refere unicamente aos quatro anos do gestor eleito