ORÇAMENTO PÚBLICO


A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988, representou um avanço institucional em diversas frentes (política, social e econômica) e, também, desempenhou um papel fundamental para a evolução nas normas que regem a gestão dos recursos públicos de qualquer que seja a esfera de governo (União, estado, município). No campo orçamentário, a principal relevância se deu na fixação das ferramentas de planejamento orçamentário. Assinale a alternativa abaixo que mostra as ferramentas que formam o modelo orçamentário do país




  • Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
  • Lei Orçamentária Anual, PEC 181 e Lei dos Créditos Adicionais.
  • Lei do Orçamento Anual e PEC 181.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Diretrizes e Bases.
  • Lei da Ficha Limpa e Plano Plurianual.