O Regime Próprio da Previdência Social - RPPS abrange:
- servidores públicos estatutários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além dos militares federais
- servidores públicos estatutários da União, dos Estados e do Distrito Federal, mas não dos Municípios
- servidores públicos estatutários da União e os militares, somente
- servidores públicos estatutários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas não os militares federais
- servidores públicos estatutários da União, dos Estados e os militares, somente