FORMAÇÃO GERAL XVIII


Em relação as competências  do Ministério Público (MP), em relação ao ECA, é correto afirmar que:

I - O MP tem competência para aplicar a advertência ao adolescente, quando se trata de ato infracional leve.

II - Não cabe ao MP, instaurar e instruir procedimentos administrativos.

III - Reduzir a termo as declarações do reclamante

IV - Conceder remissão como forma de exclusão do processo.

As afirmativas CORRETAS estão contidas em:




  • Somente I e II são corretas.
  • Somente II e III são corretas.
  • Somente II é correta.
  • Somente I, III e IV são corretas. 
  • Somente III e IV são corretas.