Em relação ao Código de Menores, é possível afirmar que:

• Esteve atrelado a um dos maiores princípios constitucionais, o Princípio da Dignidade Humana.
• O Código não trazia punições.
• Pautou-se como Doutrina Menorista.
• Servia a qualquer criança e adolescente, independente de sua vida social.
• Teve base no Princípio da Doutrina Integral.