A Constituição Federal tem expressa a liberdade do indivíduo de organizar sua vida, principalmente no que tange a liberdade contratual, bem como no princípio da legalidade e na garantia do direito de propriedade.

Porque:

O planejamento tributário tem fundamento legal para sua execução nos princípios constitucionalmente previstos.

Sobre essas duas afirmativas, é correto afirmar que:

• as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
• a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
• a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
• as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
• as duas são falsas.