LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Conforme estudado até o momento, as formas de extinção do contrato de trabalho podem se dar por: decisão do empregado; decisão do empregador; iniciativa de ambos; desaparecimento dos sujeitos; ou quando há o decurso do prazo determinado no contrato. Sobre estas possibilidades analise as assertivas a seguir:

I- Quando sem justa causa, o empregado é dispensado, terá direito à algumas verbas trabalhistas, como exemplo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, levantamento dos depósitos do FGTS, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e saldo salário.

II- Falecido o empregado, alguns de seus direitos trabalhistas serão transferidos aos seus herdeiros, passando estes a terem direito a receber, dentre outros: saldo salário, FGTS, férias proporcionais e 13º salário proporcional do empregado falecido.    

III- Quando o empregado pretende rescindir seu contrato de trabalho, dará o aviso prévio ao seu empregador e terá direito as seguintes verbas: saldo salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3, saldo em banco de horas e horas extras, se houver.


Assinale a alternativa correta. 




  • Apenas as afirmações I e II  estão corretas. 
  • Nenhuma das afirmações está correta. 
  • Apenas as afirmações I e III estão corretas. 
  • As afirmações I, II e III estão corretas. 
  • Apenas as afirmações II e III estão corretas.