LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


O intervalo intrajornada é aquele destinado a repouso e alimentação entre dois períodos trabalhados no mesmo dia. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta:




  • Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas, a legislação pertinente exige que o empregador conceda ao empregado um descanso não inferior a 1 hora, sem possibilidade de exceções.
  • A negociação para redução de intervalo de jornada permitida na legislação vigente pode ser realizada somente com a intervenção de sindicatos, por negociação coletiva.
  • Para jornadas de trabalho superiores a 4 horas diárias, não excedente a 6 horas, a legislação prevê um intervalo intrajornada de, no mínimo, 30 minutos.
  • Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas, a legislação pertinente exige que o empregador conceda ao empregado um descanso não inferior a 1 hora, no entanto, é permitido que empregados considerados hiperssuficientes, negociem com seus empregadores a possibilidade de redução do intervalo, respeitado o limite de 30 minutos.
  • Para jornadas de trabalho superiores a 4 horas diárias, não excedente a 6 horas, a legislação prevê um intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora.