Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral e:

• A Constituição Federal não dispõe sobre a previdência social
• de caráter não contributivo e de filiação não obrigatória
• de caráter contributivo e de filiação não-obrigatória
• de caráter não contributivo e de filiação obrigatória
• de caráter contributivo e de filiação obrigatória