Algumas diretrizes gerais estabelecidas na Lei nº 10.257/2001, conhecida como  Estatuto da Cidade, são:

I) garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

II) reunir importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que possam garantir efetividade ao Plano Diretor.

III) reunir normas relativas a ação do poder público na regulamentação do uso da propriedade urbana em prol do interesse público, da segurança e do bem estar dos cidadãos.

IV) A justiça social na propriedade buscando prevalecer o interesse privado.

 

 

 

 Estão corretas:

 

• II e IV, somente.
• I e II , somente.
• I, II e IV.
• II e III, somente
• I, II e III.