A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. Sobre esse tema, analise a assertivas a seguir:

 

I -  O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, se não for aprovado em avaliação periódica de desempenho, em processo administrativo desde que assegurada a ampla defesa e em caso de excessos de despesas com pessoal.

 

II- Se o servidor for demitido e posteriormente, mediante decisão judicial, reintegrado ao cargo, o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização equivalente ao maior salário entre os dois cargos exercidos.

 

III- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

 

IV- Após período de estágio probatório de 3 anos, o servidor aprovado em cargo público deverá ser considerado estável, independente de realização de avaliação de desempenho.

 

Está correto o que se afirma em:

• Somente os itens I e IV estão corretos.
• Somente os itens II, III e IV estão corretos.
• Somente os itens I e II estão corretos.
• Somente os itens I e III estão corretos.
• Somente os itens II e III estão corretos.