PROJETO DE INFRAESTRUTURA URBANA


      Marque a afirmativa correta quanto a alguns dos pontos fixados na Lei nº 9.785/1999 – que trata das  inovações no parcelamento do solo urbano:




  • O parcelamento do solo para fins urbanos é permitido em áreas agrícolas fora dos limites urbanos.
  • A urbanização de assentos irregulares significa a total remoção de  todos os moradores de locais como favelas e a construção de infraestrutura e moradias em uma nova área periférica.
  • A urbanização de assentos irregulares implica no planejamento e aprovação do governo federal para executá-la.
  • O parcelamento do solo para fins urbanos é permitido em áreas de preservação permanente, desde que se encontrem nos limites urbanos.
  • Um ponto de inovação no parcelamento do solo urbano é a recuperação de centros deteriorados e urbanização de assentos irregulares.