Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE: criado em 1995, tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao publico.
Com o PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio, de acordo com:
o número de alunos da Educação Infantil extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
o número de alunos do Ensino Superior extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
o número de alunos do Ensino Fundamental extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
o número de alunos do Ensino Médio extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
o número de alunos da Educação Básica extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.