O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é responsável pela:

• Transferência de recursos financeiros da União para os Estados e Municípios.
• Transferência de recursos financeiros dos Municípios para os Estados e União.
• Transferência de recursos financeiros da Estados para a União e os Municípios.
• Transferência de recursos financeiros da União para os Estados e Distrito Federal.
• Transferência de recursos financeiros dos Estados para Municípios e Distrito Federal.