CULTURA INDÍGENA E AFRO-BRASILEIRA


A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços em termos de reconhecimento dos direitos indígenas, principalmente em relação à questão da terra e da manutenção de sua cultura. Porém, apesar destes avanços, ainda há necessidade de instrumentos legais que assegurem a concretização dos direitos, a exemplo da criação de um novo Estatuto dos Povos Indígenas. Sobre os direitos indígenas regulados pelo estatuto, fundamentados pela CF, assinale a alternativa correta:  




  • As terras indígenas são declaradas como direito originário, destinadas ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  • As questões relativas à organização social indígena, seus costumes, línguas, crenças e tradições não são consideradas direitos constitucionais.
  • A cidadania indígena é regulada por uma tutela estatal, limitando seus direitos à jurisdição da FUNAI.
  • Os direitos trabalhistas são assegurados somente aos indígenas que vivem nas cidades, devendo as demais comunidades sobreviver de suas tradições agrícolas.
  • O direito indígena à terra deve ficar limitado aos territórios já demarcados, visto que sua expansão representa um empecilho ao desenvolvimento econômico do país.