Leia com atenção:
Um resultado importante da atuação recente dos movimentos é a edição da Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, que estava em trâmite desde 1998. Destina-se o Estatuto a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. (AIDAR, Maria Aura Marques. Relações étnico raciais: algo sobre os brasileiros, 2012, p.10)
O Estatuto da Igualdade Racial foi considerado um marco jurídico cuja efetivação confere nova estatura ao nosso país, tornando-o mais democrático, justo e igualitário. Sobre o papel do Estado em promover a igualdade e combater a discriminação, considere as afirmativas a seguir:
I - Reprimir a discriminação, inclusive por meio de leis penais, é importante, mas não resolve o problema institucional do racismo no Brasil.
II - O poder público assume uma postura passiva, somente atuando depois que ocorre a discriminação.
III - O Estado deve assegurar os direitos sociais que visam garantir a justiça e evitar a exclusão social, minimizando, assim, as desigualdades percebidas na sociedade.
IV - O princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), significa que em todas as áreas de política pública o Estado deve preocupar-se em garantir que a população negra tenha as mesmas oportunidades e o mesmo tratamento: na prática e não apenas no papel.
É CORRETO o que se afirma em: