Leia as afirmativas a seguir, quanto a aplicabilidade do ECA.
1 - O ECA tem a função de punir os crimes de jovens, adultos e crianças.
2 - O ECA destina-se a garantia dos direitos fundamentais de toda criança e adolescentes.
3 - Esse Estatuto tem aplicabilidade apenas de proteger os adolescentes.
4 - A aplicabilidade do Estatuto não resguarda o Princípio da Proteção Integral.
5 - O ECA tem como objetivo garantir o Princípio da Dignidade Humana.
As afirmativas CORRETAS estão contempladas em: