A Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, em seu Art. 4, estabelece entre seus objetivos: (i) a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, (ii) a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. Já a Lei nº 12651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre outros.

 

Links para as leis:

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

 

Com base nas duas leis citadas, julgue os itens e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

 

I - O manejo sustentável é definido como a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.

II - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente apenas o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

III – Compete apenas à União a criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.

IV – Compreende-se como interesse social as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

 

Está (ão) CORRETA (S):

• I e IV, apenas.

• I, apenas.

• II, apenas.

• IV, apenas.

• II e III, apenas.