LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS
O pregão é uma modalidade de licitação instituída e regulada pela lei 10/520/02, e pode ser conceituado como modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado. Sobre o procedimento do pregão, julgue os itens a seguir:
I- Os interessados em participar do pregão deverão apresentar três envelopes: Um contendo a documentação para a habilitação, outro contendo técnica necessária para realização do serviço solicitado, e um terceiro contendo a proposta com os preços e condições de pagamento.
II- Os participantes da licitação deverão primeiramente apresentar sua proposta por escrito. O autor da proposta mais baixa, e os que apresentaram proposta de até 10% superior à menor, passarão para a fase dos lances.
III- O pregão eletrônico possui procedimento semelhante ao pregão presencial, porém tudo deverá ser feito de forma eletrônica, iniciando-se pelo cadastramento no SICAF.
Está correto o que se afirma em: