O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei 8666/93 respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

I- advertência;

II- multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 10 anos.

IV- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública mesmo reparados os motivos determinantes da punição após decorrido o prazo de 10 anos.

Assinale a alternativa correta.

• Apenas as hipóteses III e IV podem ser aplicadas ao contratado que gerar a inexecução total ou parcial do contrato.

• Apenas as hipóteses I, II e IV podem ser aplicadas ao contratado que gerar a inexecução total ou parcial do contrato.

• Apenas as hipóteses II, III e IV  podem ser aplicadas ao contratado que gerar a inexecução total ou parcial do contrato.

• Apenas as hipóteses I e II podem ser aplicadas ao contratado que gerar a inexecução total ou parcial do contrato.

• Apenas as hipóteses I, II e III  podem ser aplicadas ao contratado que gerar a inexecução total ou parcial do contrato.