CONSTRUÇÃO CIVIL I
Nas construções de Edifícios acima de três andares, de uma determinada cidade, foi possível constatar que os maiores números de autuações pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ainda ocorrem por falta de adequação das áreas de vivência e do não fornecimento dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual). Qual das normas regulamentadoras abaixo é responsável por essa autuação?