É exemplo de planejamento tributário:

• Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

• falsificar nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.

• fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos.

• isenções concedidas às empresas situadas na Zona Franca de Manaus.

• fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.