PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


É exemplo de planejamento tributário:




  • Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

  • falsificar nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.

  • fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos.

  • isenções concedidas às empresas situadas na Zona Franca de Manaus.

  • fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.