A partir dela é possível pensar sobre a importância de ações que incentivam a economia criativa e também o acesso desse tipo de economia à população em geral. São ações que incentivam a economia criativa, EXCETO:
O Programa Nacional de Apoio à Cultura previsto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991
A Lei da Inovação prevista na Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
O benefício do pagamento de meia-entrada prevista na Lei 12.933 de 26 de dezembro de 2013.
A Lei Orçamentária Anual que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas pelo Governo no próximo ano.
A Lei da Informática prevista nas Leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14.
