INSTITUIÇÕES DO DIREITO

É na LICC (Lei de Introdução ao Código Civil) que se busca o conhecimento sobre a aplicabilidade das normas. Dentre as alternativas abaixo, assinale a CORRETA:





  • Quando não disposta na própria lei, essa passa a vigorar imediatamente após publicada. 

  • Quando não disposta na própria lei, essa passa a vigorar 30 dias depois de sua publicação no Estado brasileiro. 

              

  • Quando não disposta na própria lei, essa passa a vigorar um ano depois de sua publicação no Estado brasileiro. 

  • Quando não disposta na própria lei, essa passa a vigorar 45 dias depois de sua publicação no Estado brasileiro. 


  • Quando não disposta na própria lei, essa passa a vigorar 90 dias depois de sua publicação no Estado brasileiro.