A QUESTÃO INDIGENA NAS AMÉRICAS


Em 2007, foi aprovada a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, um documento de orientação internacional que contou com a participação ativa de representantes dos Povos Indígenas e dos Estados membros da ONU. Apesar da resistência de alguns governos ao projeto, trata-se uma vitória de todos os povos indígenas do mundo. Nesse sentido, a aprovação da Declaração teve por objetivo:




  • impor discussões sobre a restrição do direito à livre determinação e à autonomia dos povos indígenas.

  • reconhecer, afirmar e promover os direitos fundamentais universais no contexto das culturas, realidades e necessidades indígenas.

  • tornar obrigatório o ensino de história indígena nas escolas regulares dos países membros.

  • reconhecer aos Estados a soberania ao direito de posse e demarcação de terras indígenas, como bens e propriedades dos respectivos governos.

  • garantir aos indígenas a restrição ao direito à terra, à livre manifestação cultural e religiosa e ao autogoverno.