LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Segundo Ivan Kertzman, os segurados facultativos são aqueles que mesmo não estando vinculados ao sistema previdenciário obrigatoriamente, por não exercer atividade remunerada, optam pela inclusão no sistema protetivo.  Dentre eles podemos destacar:  

I- Empregados: aqueles remunerados por empresas urbanas ou rurais, em decorrência de serviços que lhes são prestados em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração.    

II- Empregados Domésticos: aqueles trabalhadores que prestam serviços na residência de uma pessoa ou família,sem qualquer finalidade lucrativa.  

III - Trabalhadores Avulsos: aquelas pessoas que trabalham para empresas, sem vínculo empregatício, cuja contratação é feita por intermédio dos órgãos gestores de mão de obra - OGMO ou dos sindicatos que as representam.    

IV - A pessoa com mais de 16 anos de idade que opta, mediante contribuição, mesmo sem trabalho remunerado, por filiar-se à previdência social. Exemplo: dona de casa, estudante, desempregado, síndico que não recebe “pró-labore” etc., os quais poderão inscrever-se, recolher a contribuição e consequentemente fazer jus aos benefícios   

V- A pessoa sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda (que não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos mensais) e inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja contribuição será de 5% (cinco por cento) do salário mínimo.   

VI- Segurado Especial: pessoa que exerce atividade rural como produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural, pescador artesanal, individualmente ou em conjunto com a família, com ou sem o auxílio eventual de terceiros, bem como seu respectivo cônjuge ou companheiro e filhos maiores de dezesseis anos de idade ou a eles equiparados.    

Assinale a alternativa em que todos os apontados são considerados segurados facultativos: 




  • Apenas os apontados em III e IV  são considerados segurados facultativos. 

  • Apenas os apontados em I, II,  IV e V são considerados segurados facultativos. 

  • Apenas os apontados em II, III e IV são considerados segurados facultativos. 

  • Apenas os apontados em IV e V são considerados segurados facultativos. 

  • Apenas os apontados em I, III, IV e V  são considerados segurados facultativos.