Toda empresa que contratar, demitir ou transferir empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, deverá enviar as informações gerais do contrato de trabalho, através do programa CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que também é utilizado como referência para estatística sobre a procura e a oferta de mão-de-obra no País, proporcionando a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas a respeito do mercado de trabalho, e, ao mesmo tempo em que subsidiam a tomada de decisões para as ações governamentais.

 

Considerando que o CAGED é um programa de envio de informações, o prazo para este envio é:

  

• até o dia 30 ou 31 do mês em que ocorreu as informações de admissão e demissão.

    

• no dia em que ocorreu as informações de admissão e demissão.

   

   

    

• até o dia sete do mês subsequente ao mês de referência das informações. 

• até o dia dez do mês subsequente ao mês de referência das informações. 

•  até o dia quinze do mês subsequente ao mês de referência das informações.