PLANEJAMENTO URBANO


O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A respeito do desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas.

 

I.  Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão rural compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência.

II. Adequação dos instrumentos de tributação econômica aos objetivos do desenvolvimento do município.

III. Estimular o crescimento urbano, dando utilização ao solo e evitando a diminuindo os vazios urbanos.

 

As afirmativas corretas estão contidas em:




  • II, apenas

  • I e III, apenas

  • II e III, apenas

  •  I, II e III

  • I e II, apenas