“A legislação interna e externa se preocupa com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, concedendo-lhe constitucionalmente status de direito fundamental de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Por conseguinte, a aquele – pessoa física ou jurídica – que poluir o meio ambiente causando a degradação de suas propriedades, é imputado o dever de reparar os danos acarretados, além de restabelecer as condições ecológicas anteriores”.

 

Fonte: SOUZA, N. M. B. S. et al. A privatização do desastre socioambiental de Mariana/MG: alcance e natureza jurídica da Fundação Renova. 2018.

 

De acordo com o excerto e conteúdo da palestra, assinale a alternativa correta:

• Ninguém foi condenado e preso por conta dos homicídios e crimes ambientais.

• As condições ecológicas das cidades afetadas já foram restabelecidas.

• Todas as pessoas que contribuíram para os desastres foram condenadas judicialmente.

• As empresas não podem ser responsabilizadas pelos danos ambientais que causarem. 

• Todos os danos causados em Brumadinho e Mariana foram reparados.