FORMAÇÃO GERAL XV


A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), norma balizadora da gestão dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei n° 9.433/1997, prevê que a gestão da água não deve dissociar aspectos de quantidade e qualidade e deve considerar a diversidade geográfica e socioeconômica das diferentes regiões do país, o planejamento dos setores usuários e os planejamentos regionais, estaduais e nacional, além da integração com a gestão ambiental, do uso do solo, sistemas estuarinos e zonas costeiras.

Fonte: BRASIL. Lei nº 9.433 de 08 de Janeiro de 1997. Institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. 1997.

Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, leia as afirmativas a seguir:

I. A água é um bem ilimitado e que tem valor econômico.

II. Caso venha a faltar água, a prioridade é abastecimento humano e dessedentação de animais. 

III. Quando se faz a gestão de recursos hídricos, esta precisa ser descentralizada e ter a participação dos usuários, comunidades e poder público

IV. A água é um bem de domínio privado.

É correto o que se afirma em:




  • I, II e III, apenas.

  • II e III, apenas.

  • I e II, apenas.

  • I e III, apenas.

  • II, III e IV, apenas.