A Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, bem como prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Assim, nesta lei, a Área de Preservação Permanente – APP é definida como  a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

 

Fonte: Adaptado de Brasil (Lei nº 12.651, 2012). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 20 mai. 2019.

 

Considerando o texto apresentado, dentre as mudanças na nova legislação sobre a proteção da vegetação nativa, destaca-se:

• o aumento na delimitação das matas ciliares.

• os impactos positivos nas mudanças climáticas, com a redução das pastagens de gado e plantio de soja na Amazônia.

• a redução das pastagens de gado na Amazônia.

• a diminuição da delimitação das matas ciliares ou Áreas de Preservação Permanente – APP de recursos hídricos, como rios, riachos, lagos, nascentes, etc.

• a redução de áreas de plantio de monoculturas, como de soja, na Amazônia.