Dentre os instrumentos estabelecidos em 1981, pela Política Nacional do Meio Ambiente, um destes tem, por objetivo, agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo, além de compatibilizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico-social, que são essenciais para a sociedade.

 

Sabendo que esse instrumento torna-se de suma importância para as políticas agrárias, pode-se dizer que se refere:

• a projetos e estudos ambientais para cultivos agrícolas.

• a legislações agrárias no âmbito federal.

• a legislações no âmbito estadual e municipal.

• a procedimentos para estudos técnicos em setores do agronegócio.

• a documentos para o licenciamento ambiental.