O contribuinte tem o direito de procurar formas legais de diminuir a carga tributária. Do mesmo modo, países chamados de paraísos fiscais têm o direito de estruturar sua economia de tal modo a atrair o capital estrangeiro. Sobre paraísos fiscais, assinale a alternativa incorreta.

• É uma região que libera os bancos para fazer transações financeiras sem identificar envolvidos e com taxas reduzidas ou até nulas de impostos.

• A utilização dos paraísos fiscais de forma legal, pode ocorrer através de: estruturas com finalidades de planejamento de heranças e proteção de patrimônios.

• Os paraísos fiscais são considerados offshores com regimes tributários especiais, onde a legislação local admite que capitais de outros países possam ser gerenciados de modo mais “fácil”, sem a necessidade de identificar os envolvidos com as contas bancárias.

• Segundo as regras brasileiras é considerado paraíso fiscal qualquer país que não tribute a renda, ou que tenha tributos sobre a renda inferiores a 20%.

• Qualquer operação financeira realizada no exterior em paraísos fiscais é considerada ilícitas.