No caso da elisão decorrente da lei, existe uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte determinados benefícios fiscais. Por exemplo, é a caso da Lei dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005).

POR QUE

A lei não proíbe que os estabelecimentos escolham o lugar onde exercerão atividades, pois os contribuintes possuem liberdade de optar por aqueles mais vantajosos a si com objetivo de planejamento fiscal.

Analise as frases e marque a assertiva correta:

• a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.

• as duas são falsas.

• a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

• as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

• as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.