Lei Complementar 104/01 introduziu, no art. 43 do CTN, a seguinte norma antielisiva no parágrafo 1º:  A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. Das assertivas abaixo, apenas uma situação não irá acontecer.

 A assertiva incorreta é:. 

• Bem adquirido ilicitamente tem disponibilidade jurídica, mas não tem disponibilidade econômica.

• O acréscimo patrimonial pode ser dado, inclusive, através de fontes não legais.

• Tanto a receita como o rendimento importam acréscimo patrimonial.

• Bem adquirido ilicitamente não tem disponibilidade jurídica, mas tem disponibilidade econômica.

• Independente da localização do bem, ele gera acréscimo patrimonial.