LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 

"Em razão das limitações orçamentárias e da infindável necessidade humana, esse princípio é pautado por escolhas políticas, que cabem ao legislador, para definir as metas e prioridades que serão postas na lei. A outra dimensão desse princípio,  está relacionada a escolha dos destinatários dos benefícios e serviços eleitos pelo legislador para serem protegidos pela seguridade social, sendo aspecto relevante desse princípio é que os grupos populares mais necessitados recebam melhores prestações, ou seja, é uma síntese do princípio da isonomia, donde se denota que a distributividade tem por objetivo reduzir desigualdades sociais e regionais".


Assinale a alternativa cujo princípio foi descrito acima: 




  • diversidade da base de financiamento.

  • eqüidade na forma de participação no custeio.

  • seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
  • universalidade da cobertura e do atendimento.

  • irredutibilidade do valor dos benefícios.