Os direitos reconhecidos na Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas constituem normas mínimas para a sobrevivência, dignidade e bem-estar dos Povos Indígenas do mundo. Para isso, os Estados deverão adotar formas de interação com os povos indígenas para reconhecer e proteger o exercício destes direitos.

Nesse sentido, e de acordo com a Declaração, compete aos Estados:

 

I - Incorporar esses direitos em suas legislações nacionais e adotar todas as medidas necessárias para que sejam garantidos, observando o caráter progressivo dos direitos humanos.

II – Restituir bens culturais, intelectuais, religiosos e espirituais de que tenham sido privados sem seu consentimento livre, prévio e informado, ou em violação às suas leis, tradições e costumes.

III – Assegurar às pessoas indígenas, em particular as crianças, o direito a todos os níveis e formas de educação do Estado sem discriminação, tendo acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.

IV – Assegurar o reconhecimento e a proteção jurídica das terras, territórios e recursos, que tradicionalmente os povos indígenas tenham possuído, ocupado ou de outra forma utilizado ou adquirido.

 

É correto o que se afirma em:

• I, III e IV.

• III e IV.

• I e II.

• I, II e III.

• I, II, III e IV.