A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços em termos de conquista de garantias e direitos fundamentais dos povos indígenas, reconhecendo princípios básicos à manutenção dessas etnias. Entre esses direitos destacam-se:

 

I – O direito à diferença, fortalecido pelo reconhecimento e preservação de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

II – Os direitos originários sobre as terras que eles tradicionalmente ocupam, considerados primários e congênitos, anteriores à própria criação do Estado brasileiro.

III – As terras indígenas são declaradas como bens da União, destinados ao usufruto exclusivamente indígena, inusucapíveis, inalienáveis e indisponíveis.

IV – Garantia de posse e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nos territórios indígenas.

 

É correto o que se afirma em:

• III e IV, apenas.

• I e II, apenas.

• II e III, apenas

• I, II e IV, apenas.

• I, II, III e IV.