Leia com atenção:

 

Quando a Constituição declara que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam à sua posse permanente, isso não significa um pressuposto do passado para uma ocupação efetiva, mas, especialmente, uma garantia para o futuro, no sentido de que essas terras inalienáveis e indisponíveis são destinadas, para sempre, ao seu habitat. Se assim se destinam (destinar significa apontar para o futuro) à posse permanente é porque um direito sobre elas preexiste à posse mesma, e é o direito originário já mencionado. (SILVA, José Afonso da, 1994, p. 730 apud CARVALHO, Joênia Batista de. Terras Indígenas: a casa é um asilo inviolável. Ministério da Educação, Brasília, 2006 p. 90).

 

Apesar do ganho na legislação, ainda pesa sobre os povos indígenas a dependência da vontade política para o reconhecimento de fato de seus direitos territoriais. Entre os principais problemas apontados pela autora, no texto indicado para leitura, destacam-se:

 

I – O estabelecimento de acordos amistosos entre indígenas e fazendeiros para evitar o deslocamento de famílias inteiras, prejudicando assim sua relação com o meio ambiente.

II – A violações das garantias constitucionais ofertadas aos povos indígenas em virtude da morosidade nos atos administrativos, propostas de Emendas Constitucionais ou ações judiciais, que buscam suspender atos de reconhecimento.

III – Os conflitos históricos e constantes entre o incentivo à propriedade privada e o direito territorial indígena, cujos interesses são antagônicos.

IV – O descaso com o direito de inviolabilidade do domicílio indígena demonstram a ausência e ineficiência de políticas públicas na proteção e na promoção dos direitos que são fundamentais.

 

É correto o que se afirma em:

• I, II, III e IV.

• I e IV, apenas.

• II, III e IV, apenas.

• II e III, apenas.

• I, III e IV, apenas.