LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Conforme a doutrina de Direito do Trabalho, a relação de trabalho voluntário se diferencia da relação de emprego basicamente pela presença, no tocante à relação de emprego, do requisito da:

 




  • autonomia na prestação dos serviços.

  • prestação de trabalho por pessoa física.

  • prestação de trabalho por pessoa jurídica.

  • subordinação na prestação dos serviços. 

  • onerosidade.