LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Existem vários tipos de rescisão de contrato de trabalho. Mesmo considerando as mais recentes alterações à legislação, que conferem maior abertura aos despedimentos, os imperativos legais protegem os trabalhadores. Ainda assim, existem direitos e deveres a cumprir, para ambas as partes sempre que há lugar a rescisão de contrato de trabalho. Quando o contrato de trabalho chega ao fim por iniciativa do empregado embora seja por fatos imputados (justa causa)  ao empregador, chamamos de: 




  • demissão. 

  • dispensa indireta. 

  • dispensa direta.

  • demissão por justa causa. 

  • caducidade.