O CFC emitiu em separado a Norma NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), para aplicá-la às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), que são compostas por sociedades fechadas e sociedades às quais não são requeridas a prestação pública de suas contas. Sabe-se ainda que podemos definir as pequenas e médias empresas como entidades que não têm obrigação pública de prestação de contas. Elas elaboram demonstrações contábeis para fins gerais e usuários externos, por exemplo, proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.
Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando estudamos as demonstrações contábeis, um ponto muito importante são as características quantitativas da informação que essas demonstrações venham a reportar aos usuários. Como exemplos dessas características temos a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade, a prudência, a comparabilidade, a tempestividade, entre outras.
As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas, para fins dessa Norma, como pequenas e médias empresas.
Sobre a obrigação pública de prestação de contas, uma empresa estará nessas condições se os seus instrumentos de dívida ou patrimoniais forem negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais), ou então, se possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios. Esse é o caso típico de bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento.
Entende-se, com base na Norma em questão, que o objetivo das demonstrações contábeis das pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), sobre o desempenho (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente) e sobre os fluxos de caixa da entidade, que são úteis para a tomada de decisão pelos mais diversos usuários, até mesmo os que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.
No Brasil as sociedades por ações, fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins dessa Norma, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte.