LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


O salário família é um benefício pago mensalmente aos trabalhadores e aos aposentados de baixa renda para ajudar na manutenção dos filhos. Têm direito ao benefício o segurado empregado e o trabalhador avulso que tenham filho ou equiparado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade, desde que a remuneração mensal seja inferior ou igual ao valor estipulado por legislação vigente e os aposentados por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos (homem) e 60 (mulher), nas mesmas condições do segurado em atividade. Sobre esta temática analise as afirmações a seguir: 

I- Se um segurado empregado for considerado de baixa renda (limite este estipulado anualmente pelo governo) e tiver 10 filhos, todos menores de 14 anos, não fará jus a uma cota de salário-família em relação a cada um dos filhos, no caso dez cotas. 

II- Tanto o  trabalhador, como a trabalhadora poderão obter esse benefício ao mesmo tempo, em relação aos mesmos filhos, desde que comprovem as condições exigidas na Lei. 

III- Para o trabalhador/aposentado que recebe esse benefício é necessária a apresentação anual do atestado de vacinação para crianças e de freqüência escolar, conforme documentos comprobatórios previstos na legislação.

Assinale a alternativa correta: 




  • Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

  • Nenhuma assertiva está correta. 

  • Apenas as assertivas II e III estão corretas. 

  • Todas as assertivas estão corretas. 

  • Apenas as assertivas I e II estão corretas.