LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Você estudou nesta quinzena que a demissão é um ato unilateral em que há uma comunicação por parte do empregado que não mais deseja trabalhar na empresa. Sobre tal possibilidade analise as assertivas a seguir:
I. Referida comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias, devendo trabalhar durante o aviso prévio, salvo se for liberado pelo empregador.
II. O empregado que pede demissão não faz jus ao direito a indenização de 40% do FGTS prevista no artigo 477 da CLT.
III. O empregado que pede demissão não pode sacar o FGTS, como ocorreria na dispensa.
IV. O Seguro-desemprego é devido para o empregado que pede demissão.
Marque a alternativa correta: