GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Leia o trecho da reportagem TCE sugere equilibrar total de comissionados de Câmaras a habitantes.
A disparidade entre o número de comissionados ao total de servidores de carreira é comum tanto no Legislativo quanto no Executivo. No caso dos Parlamentos, porém, esse é um dos principais apontamentos nas análises de contas das Câmaras, quando não resultam na rejeição dos gastos. A maioria dos apadrinhados concentra-se nos gabinetes, onde há casos no Grande ABC em que cada vereador tem direito a indicar dez assessores.
O excesso de servidores sem concurso público e suas atribuições também são frequentemente questionados pelo Ministério Público, que aponta exemplos de apadrinhados que ocupam funções meramente técnicas e não de assessoramento, como determina a Constituição
CARVALHO, Júnior. TCE sugere equilibrar total de comissionados de Câmaras a habitantes. 30 de julho de 2017. Disponível em: <http://www.dgabc.com.br/Noticia/2760821/tce-sugere-equilibrar-total-de-comissionados-de-camaras-a-habitantes>. Acesso em: 10 ago. 2017.
Considerando a notícia de Carvalho (2017) e sua interrelação com os conteúdos estudados sobre cargo em comissão identifique quais ações podem ser tomadas pelo gestor público para evitar o excesso de servidores comissionados.
I- O gestor público pode realizar um diagnóstico do quadro funcional, averiguando a real necessidade dos cargos em comissão.
II- O gestor público pode fazer um levantamento do quadro de colaboradores e, a partir disso, disponibilizar concurso público para o correto provimento do cargo.
III- O gestor público pode alocar os cargos comissionados para desempenhar outras tarefas, pois essa atitude não caracteriza desvio de função.
IV- O gestor público não tem autonomia para opinar sobre o quadro funcional no órgão público ao qual está lotado.
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