Princípios são a mola mestra do direito, ou seja são o pilar de sustentação desta ciência, as bases valorativas que condicionam o ordenamento jurídico. Conforme a melhor doutrina preleciona, Maria Sylvia Zanella Di Pietro citando o mestre José Cretela Júnior, vejamos:
“ Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência".
Sobre o princípio da indisponibilidade do interesse público, marque a alternativa correta.
O administrador público pode, eventualmente praticar atos que impliquem em renúncia a direitos do Poder Público.
O administrador público pode, eventualmente, buscar alcançar interesses diversos daqueles relacionados ao interesse público.
Alguns interesses públicos são disponíveis porque não pertencem à Administração Pública.
Esse princípio estabelece que o interesse público não pode ser objeto de disposição, devendo a Administração Pública zelar por sua proteção e promoção, já que atua como gestora da “res” pública.
Exemplo de indisponibilidade é a dispensa de licitação para compra de material de limpeza para um ministério.